Direito

Na FAAP

200 anos do Parlamento será tema de evento na FAAP

A FAAP vai apresentar os melhores momentos do programa “Ponto de Vista”, da TV Câmara, em comemoração a Assembleia Constituinte de 1823 e aos 200 anos do Parlamento. O evento acontece dia 31 de agosto, às 9h30, no B-Hub. Com a participação do jornalista e consultor de Comunicação da FAAP, Fábio Portela, do jornalista William França, da TV Câmara, do professor do curso de Direito, Luiz Fernando Prudente do Amaral e mediação da coordenadora do curso de Jornalismo, Edilamar Galvão, o evento vai discutir “FAAP E TV Câmara: 200 anos do Parlamento no Brasil”. Há 200 anos, o Brasil vivia sua primeira experiência parlamentar. No dia 3 de maio de 1823 foi instalada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, no Rio de Janeiro. Dando origem ao Dia do Parlamento. Embora dissolvida seis meses depois, aquela Constituinte é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados, eleitos, para elaborá-la e dar ao Brasil, recém independente de Portugal, um novo ordenamento jurídicoAo longo de quatro episódios, o “Ponto de Vista”, convidou oito especialistas que trouxeram diferentes visões daquele período, dando a oportunidade para que o público possa conhecer melhor o que foi proposto e discutido àquela época. Alguns documentos inéditos e históricos, apresentados no programa, revelam que muitos dos temas sociais, econômicos, políticos e do ordenamento jurídico do Brasil, discutidos em 1823, ainda estão presentes na nossa sociedade.  O acervo destes documentos recebeu o registro “Memória do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pelo seu valor como patrimônio documental da humanidade. Pela primeira vez na história, esses registros deixaram o cofre-forte do Arquivo de Obras Raras do Centro de Documentação e Informação da Câmara, para serem apresentados ao público pela série documental. O primeiro episódio fala sobre “O Cenário político e a Constituinte de 1823”, e conta com depoimentos de Isabel Lustosa, historiadora, ensaísta e escritora, e Márcio Nuno Rabat, cientista político e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Para falar sobre os “Avanços sociais e a questão da escravidão”, no segundo episódio foram ouvidos Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora, jornalista, professora e diretora-geral do Arquivo Nacional e Cristiano Paixão, professor de Direito Constitucional, historiógrafo e subprocurador-geral do Trabalho. O episódio 3 aborda a “Liberdade de imprensa e participação popular”, com Fábio Portela, jornalista e consultor de Comunicação e Paulo Roberto de Almeida, diplomata, escritor e professor. “A influência da Constituinte de 1823 nas demais Cartas Magnas” é o tema do episódio 4 que ouviu o poeta, escritor, tradutor, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras Marco Lucchesi, e o professor, articulista, pesquisador e cientista político, Christian